SENTENÇA: Indenização por contaminação em Paulínia ultrapassa os R$ 600 mi

Indenização por contaminação em Paulínia ultrapassa os R$ 600 mi - Empresas são condenadas a pagar tratamento médico de ex-funcionários e filhos

    • Da redação
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    • Heitor Esmeriz

As empresas Shell do Brasil e Basf S/A foram condenadas, nesta quinta-feira (19), a pagar pelo tratamento médico de ex-trabalhadores contaminados por produtos agrotóxicos na unidade de fabricação, em Paulínia. As indenizações por danos morais chegam a R$ 622 milhões. Com juros e correção, no entanto, o valor pode chegar a R$ 761 milhões. O atendimento está restrito à Região Metropolitana de Campinas e à cidade de São Paulo.

A decisão, passível de recurso, foi dada pela Justiça do Trabalho de Paulínia é fruto de uma ação civil pública conjunta movida pelo Ministério Público, desde 2007, abrange também os filhos de funcionários nascidos durante ou após a prestação de serviços dos pais, no período entre a década de 70 até o ano de 2002.  

De acordo com a sentença da juíza Maria Inês Corrêa Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, a cobertura médica deve incluir consultas, exames e todo o tipo de tratamento, além de internações. Cada ex-funcionário e seus respectivos filhos também deverão receber o montante de R$ 64,5 mil. Segundo Maria Inês, as empresas deverão arcar, no total, com um custo aproximado de R$ 1 bilhão e 100 milhões de reais.

A Shell e a Basf têm 5 dias, a partir de 19 de agosto, para publicar um edital de convocação dos trabalhadores e descendentes nas duas maiores emissoras de TV do país, em duas oportunidades.

Após a publicação, os trabalhadores terão prazo de 90 dias, a partir de 30 de agosto, para apresentarem documentos comprovando a condição de ex-empregados das empresas Shell, Cyanamid ou Basf (sucessora da Cyanamid), ou de terceirizados ou autônomos que trabalharam na unidade fabril de Paulínia, independente do trânsito em julgado.