Paulínia: Caso Shell: cadastro para assistência médica começa hoje

Caso Shell: cadastro para assistência médica começa hoje - Ex-funcionários terão 90 dias para confirmar a intenção de obter auxílio da empresa

    • Da redação
    • /
    • Pedro Leão

Atualizada às 12h13

O cadastramento dos ex-funcionários que terão assistência médica paga pela Shell e a Basf. Uma liminar da Justiça do Trabalho de Paulínia, de janeiro de 2009, obrigou as duas empresas a pagarem assistência médica a todos os trabalhadores enquanto não houver uma decisão final.

Pelo menos mil funcionários passaram pelas empresas nos 25 anos de funcionamento em Paulínia.

Os trabalhadores terão 90 dias para confirmar a intenção de obter assistência médica. Eles aguardam para o dia 19 agosto a sentença do processo coletivo movido contra a Shell e a Basf desde 2001.

Em nota, a Shell informou que "trata-se de uma decisão liminar de primeira instância em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia" e que "vai recorrer às instâncias superiores"

Entenda o caso

No final da década de 70, a Shell instalou uma indústria química no bairro de chácaras Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade. Por exigência da empresa compradora, a Shell contratou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de planta em Paulínia.

A Shell foi obrigada a realizar uma autodenúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas - ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Em 2001, a Prefeitura de Paulínia e a Shell fizeram exames de sangue em dezenas de moradores e ex-moradores do bairro Recanto dos Pássaros: os resultados foram divergentes. As análises encomendadas pela Shell não apontam contaminação por drins; já os exames feitos pelo laboratório da Unesp, a pedido da Secretaria Municipal da Saúde, mostraram que 88 pessoas estavam com intoxicação crônica e 72 estavam contaminadas por drins, produtos que eram fabricados pela fábrica da Shell. Uma perícia feita pelo Ministério Público constatou que há relação entre a intoxicação dos moradores e as atividades na antiga fábrica de pesticidas.

A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.

Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.

No final de julho deste ano, uma decisão judicial estabeleceu responsabilidades específicas no custeio de planos de saúde vitalícios para funcionários da Basf e Shell que tiveram doenças por causa do contato com produtos químicos manipuladas pelas indústrias. O Tribunal Regional do Trabalho negou um pedido de recurso, apresentado pela Basf, que foi condenada, em caráter liminar, a garantir tratamento médico especializado aos funcionários que apresentaram doenças recorrentes.

Em abril deste ano a Justiça definiu que a Basf e a Shell deverim pagar juntas pelas despesas de convênio médico de todos os funcionários. Na nova decisão fica estabelecido que a Basf deve arcar somente com os gastos médicos dos funcionários que contratou depois que assumiu a empresa, o que corresponde ao período de 2000 a 2007. Já a Shell vai ter que pagar pelo tratamento dos outros funcionários, contratados antes de 2000.

Um recurso semelhante apresentado pela Shell ainda não foi analisado.

Desde 2007, o Ministério Público do Trabalho tenta na Justiça responsabilizar a Basf e a Shell pelo acompanhamento médico privado dos seus ex-empregados, com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores e suas famílias, e de desonerar o SUS, Sistema Único de Saúde.