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Regulamento
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Atualizado em 12.08.2014

I - DA PROMOÇÃO E OBJETIVOS

Art. 1º - A TAÇA EPTV DE FUTSAL é uma promoção da EPTV – Emissoras Pioneiras de Televisão, com a colaboração das Ligas da Região.

Art. 2º - Procurar-se-á, através do desenvolvimento da Taça, promover intercâmbio esportivo entre os participantes, integração entre os Municípios e Distritos, bem como contribuir para o desenvolvimento técnico e tático do Futsal.


II - DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO

Art. 3º - A TAÇA EPTV DE FUTSAL obedecerá as disposições deste Regulamento.

PARÁGRAFO ÚNICO: As equipes participantes receberão em meio digital, cópia deste Regulamento, que inclusive será disponibilizado no site oficial da Taça.

Art. 4º - A Coordenação Geral da competição caberá ao Conselho Executivo que cumprirá e fará cumprir este Regulamento.

Art. 5º. O Conselho Executivo é composto por representantes da EPTV e pelo Diretor Técnico da competição.

Art. 6º - Ao Diretor Técnico, compete:
a) Interpretar este Regulamento e zelar pela sua perfeita execução; 
b) Elaborar e fazer cumprir a tabela dos jogos; 
c) Designar Oficiais de Arbitragem, delegados dos jogos, não sendo admitida qualquer impugnação ou veto aos indicados; 
d) Efetuar os acertos financeiros referentes à taxa de inscrição da equipe participante; 
e) Aprovar ou impugnar, em conjunto com o Conselho Executivo, os resultados dos jogos após exames das súmulas e respectivos relatórios; 
f) Determinar a perda de pontos quando qualquer equipe tiver utilizado atleta irregular; 
g) Elaborar, com base nos resultados dos jogos aprovados, a classificação final nas respectivas fases da competição
h) Apreciar e julgar todas as infrações cometidas nesta competição em conjunto com o Conselho Executivo.
§ 1º - As decisões do Conselho Executivo serão irrecorríveis.
§ 2º - Nos casos de urgência, poderá tomar decisões referentes ao jogo para garantir o andamento e a segurança da competição.

Art. 7º – O Conselho Executivo proferirá decisões e comunicar-se-á com as equipes inscritas através de Boletim Oficial do evento. Os Boletins serão enviados ao e-mail informado no ato da inscrição da equipe e disponibilizados na página oficial do site da Taça EPTV de Futsal (www.futsaleptv.com.br). 

PARÁGRAFO ÚNICO - As equipes serão responsáveis pela verificação de sua pasta de lixo eletrônico e limite da caixa de entrada de e-mails para recebimento das comunicações enviadas pelo Conselho Executivo do evento, que não ficará responsável pelo não recebimento do e-mail pelo destinatário.


III - DOS PARTICIPANTES

Art. 8º – Os Municípios e Distritos participantes da Taça reconhecem, concordam e se comprometem a acatar a aplicação de medidas disciplinares pelo Conselho Executivo, conforme as disposições previstas neste Regulamento, como única e definitiva instância para as questões referentes ao campeonato, entre eles, ou entre eles e a EPTV, comprometendo-se a não fazer uso de qualquer órgão judicial, diretamente ou através de terceiros, sem antes recorrerem ao Conselho Executivo a fim de assegurar a aplicação das penalidades desportivas com agilidade, imediatidade e eficácia.
PARÁGRAFO ÚNICO - Além dessa cláusula compromissária voluntária, obrigam-se as equipes a participar das partidas nas datas, locais e horários marcados pela tabela, admitindo aceitar possíveis modificações na tabela, em todas as fases.

Art. 9º - Poderão participar desta competição equipes dos Municípios e Distritos que integrem a área de cobertura da respectiva emissora EPTV promotora do evento. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Poderá ser inscrita apenas uma equipe por Município e Distrito.

Art. 10 – Para inscrição de DISTRITO ou outra AGREMIAÇÃO que represente o Município ou Distrito, junto com a ficha de inscrição deverá ser entregue o Ofício assinado pelo Secretário de Esportes ou Prefeito Municipal declarando conhecimento e autorizando a participação no evento.

Art. 11 - As equipes que participarem da Taça serão consideradas conhecedoras deste Regulamento e regras da modalidade (oficializadas pela C.B.F.S. - Confederação Brasileira de Futebol de Salão), e assim, se submeterão, sem reserva alguma, a todas as consequências que deles possam emanar. 
PARÁGRAFO ÚNICO - São de responsabilidade dos responsáveis pelas equipes os exames de saúde de seus participantes.

Art. 12 - Somente poderão participar desta competição os atletas e dirigentes que completaram ou venham a completar no ano do evento a idade de 17 (dezessete) anos. Os atletas e dirigentes menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização do pai ou responsável.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os dirigentes e técnicos deverão ser maiores de idade, sendo que pelo menos um deles deverá estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Educação Física.


IV – DAS INSCRIÇÕES

Art. 13 – Não será permitida a inscrição de atletas Federados.
§ 1º - Entende-se como atleta Federado aquele participante que teve a sua inscrição ou renovação efetuada no ano em curso junto às Federações Estaduais de Futsal.
§ 2º - No decorrer da competição, qualquer atleta que vier a ser inscrito ou a ser renovada a sua inscrição em Federação de Futsal, estará impedido de participar em jogos posteriores.
§ 3º - Para atender o Capítulo X - DOS RECURSOS, os interessados deverão apresentar como prova cabal uma cópia de súmula de jogo Oficial realizado no ano em curso ou uma declaração da Federação Estadual/Liga Nacional, informando o registro em vigor de qualquer atleta relacionado na ficha de inscrição.

Art. 14 – As equipes deverão efetuar o pagamento da TAXA DE INSCRIÇÃO até 10 (dez) dias antes da data do Congresso Técnico.
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor da taxa é informado na Carta Convite enviada às Secretarias Municipais de Esportes e Prefeituras Municipais. A taxa deve ser paga via DEPOSITO EM CONTA ao Promotor Técnico indicado pela EPTV, sendo OBRIGATÓRIO enviar-lhe o comprovante via fax ou e-mail com identificação de sua equipe.

Art. 15 - É obrigatório o preenchimento do formulário de inscrição via internet, no site www futsaleptv.com.br no período determinado. O responsável deverá informar os dados dos participantes que representarão a equipe na competição.
PARÁGRAFO ÚNICO – Sem o pagamento da taxa, o formulário de inscrição preenchido na internet não terá validade.

Art. 16 – NÃO SERÁ PERMITIDA A INSCRIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE JOGADORES E DIRIGENTES APÓS A DATA LIMITE DAS INSCRIÇÕES, SOB QUALQUER PRETEXTO.

Art. 17 – Cada equipe poderá ser composta por no mínimo 05 (cinco) e máximo de 15 (quinze) atletas e,no mínimo 01 (um) e no máximo 05 (cinco) dirigentes (membros da comissão técnica).
PARÁGRAFO ÚNICO – Não é permitida a duplicidade de inscrição nas funções de atleta e dirigente.

Art. 18 – É proibida a inscrição de um participante em mais de uma equipe. A dupla inscrição acarretará na eliminação automática do participante.

ART. 19 – A DOCUMENTAÇÃO DOS INSCRITOS DEVE SER ENTREGUE, OBRIGATORIAMENTE, NO MÁXIMO ATÉ O DIA DO CONGRESSO TÉCNICO, QUE CONSISTE EM:
a) Ficha de inscrição impressa da internet com as assinaturas apostas de próprio punho dos participantes inscritos, com firma reconhecida em cartório, e do responsável pelo Departamento de Esportes do Município; 
b) Declaração de Saúde dos atletas, coletiva ou individual, com os nomes e dados pessoais dos atletas, assinada pelo Médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, com o carimbo do número do mesmo, e pelo responsável pelo Departamento de Esportes do Município;
c) Cópia do RG (legível e sem rasuras).
d) Menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização do pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida em cartório.
§1º - Para fins de cumprimento da alínea “c”, em caso de impossibilidade de apresentação de cópia do RG, poderão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos: CNH, PASSAPORTE, OAB, CREA, CRO, FORÇAS ARMADAS.
§ 2º - Ocorrendo perda ou extravio dos documentos previstos no §1º, somente será aceito o boletim de ocorrência policial, com protocolo de solicitação de 2ª via, datado nos últimos 90 (noventa) dias acompanhado da cópia de Certidão de Nascimento.

Art. 20 – OS INSCRITOS QUE NÃO TIVEREM SUA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E ENTREGUE ATÉ O DIA DO CONGRESSO TÉCNICO, NÃO PODERÃO PARTICIPAR DOS JOGOS DA COMPETIÇÃO.

Art. 21 – Atletas e Dirigentes inscritos que participarem por uma emissora EPTV, não poderão participar, na mesma temporada, na competição similar de outra emissora EPTV.

Art. 22 –Não poderá ser efetuada substituição de inscritos, sob qualquer pretexto.


V - DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 23 - A Taça EPTV de Futsal será disputada em fases distintas, a saber: 
a) Classificatória 
b) Semifinal 
c) Final

Art. 24 - A Taça, em todas as suas fases, será disputada preferencialmente no sistema de turno completo simples, ficando a critério do Conselho Executivo o sistema a ser desenvolvido, de acordo com as possibilidades de datas e locais para a realização dos jogos.

Art. 25 - Nas diversas fases, quando for o caso, as equipes serão agrupadas em chaves classificatórias, de acordo com a proximidade geográfica (sempre que possível) dos Municípios.

Art. 26 - Caberá ao Conselho Executivo a elaboração de normas referentes ao sistema de disputa adotado, em complementação a este Regulamento.


VI - DOS JOGOS

Art. 27 - Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais em vigor, editadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão.

Art. 28 - Cada equipe deverá apresentar, para a realização da partida, uma bola em perfeitas condições de jogo.

Art. 29 - Será obrigatória a presença de um responsável por equipe nos jogos e que esteja devidamente relacionado na ficha oficial de inscrição, sem o qual o árbitro não dará inicio à partida. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A equipe que se apresentar para jogar sem o representante relacionado na comissão técnica perderá o jogo por WO.

Art. 30 – Os participantes inscritos deverão identificar-se no dia do jogo através de apresentação de documento original com FOTO, podendo ser RG, Carteira Nacional de Habilitação, passaporte ou documento com foto expedido pela OAB, CREA, CRO ou FORÇAS ARMADAS.
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de perda ou furto dos documentos de identificação, a participação no jogo só será permitida mediante a apresentação de cópia do Boletim de Ocorrência Policial, acompanhada de cópia da Certidão de Nascimento e do protocolo de expedição de 2ª via datado com no máximo 90 (noventa) dias da solicitação.

Art. 31 - Os jogos terão início nos horários fixados na tabela, sendo admitida uma tolerância de 15 (quinze) minutos para o início dos jogos além dos horários determinados. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A equipe que não se apresentar para jogar devidamente uniformizada, após o tempo de tolerância, perderá por não comparecimento (WO).

Art. 32 - O "mando" de jogo pertencerá sempre à equipe colocada em primeiro lugar na tabela dos jogos, a ela cabendo a responsabilidade pela troca de camisa, em caso de coincidência de cores.

Art. 33 - Somente em casos extraordinários e de absoluta força maior poderá ser transferida a realização do jogo, competindo ao Conselho Executivo tomar tal resolução.

Art. 34 - Quando um jogo não se realizar ou for interrompido por qualquer motivo e/ou for anulado, será fixada a data de sua realização e/ou continuação, quando for o caso, pelo Conselho Executivo do evento.


VII - DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 35 - Para efeito de classificação, quando adotado o sistema de turno completo, a contagem de pontos (GANHOS) será a seguinte:
a) VITÓRIA: 03 pontos
b) EMPATE COM GOLS: 02 pontos
c) EMPATE SEM GOLS: 01 ponto
d) DERROTA: 00 ponto.

Art. 36 - Na hipótese de uma equipe vencer o jogo por WO (não comparecimento do adversário), além dos três pontos, terá a seu favor o placar de 1x0. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Para efeito de estatística, o gol será computado em favor do capitão da equipe.

Art. 37- Para evitar prejuízos a terceiros, caso uma equipe deixe de comparecer em um jogo (WO), sem motivo justificado, além da punição prevista no artigo 64, poderão ser anulados todos os resultados da fase. Os dados serão mantidos somente para efeito de estatísticas.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso a equipe deixe de comparecer em determinada partida em razão de ocorrência na estrada, somente será aceito boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária, não sendo aceita qualquer espécie de nota fiscal ou boletim de ocorrência da Polícia Civil.

Art. 38- Ao término de cada turno disputado, será conhecida como primeiro lugar do grupo, a equipe que somar maior número de pontos ganhos; e como segundo lugar, a equipe imediatamente após, na ordem decrescente.

Art. 39- Quando adotado o sistema de turno completo, no caso de duas equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos, na respectiva fase, o desempate será feito da maneira que segue, e em ordem sucessiva de eliminação, estabelecendo-se sempre, com base num critério único, qual será classificada: 
1. Prevalecerá o confronto direto; 
2. Maior número de vitórias na fase; 
3. Melhor saldo de gols, considerando-se todos resultados obtidos na fase; 
4. Maior número de gols marcados na fase; 
5. Maior "goal average", considerando-se todos os resultados obtidos na fase (maior quociente na divisão do número de gols marcados pelo de gols sofridos); 
6. Menor pontuação para o Troféu Fair Play. 
7. Sorteio 
PARÁGRAFO ÚNICO - Quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos, observar-se-ão sucessivamente e na ordem eliminatória, os critérios constantes deste artigo, números 2, 3, 4, 5 e 6. Na hipótese de aplicação do critério de "goal average", quando uma equipe não levar gol será ela a classificada, pois zero é indivisível, o que impossibilita o cálculo supra citado.

Art. 40- Quando adotado o sistema de eliminatória simples, no caso de um jogo terminar empatado, o desempate será feito da seguinte maneira: 
a) Será disputada uma prorrogação de 10 (dez) minutos, com dois tempos de 05 (cinco) minutos, apenas com troca de lado pelas equipes. 
b) Se ainda persistir o empate até o final da prorrogação, a decisão se dará através de cobrança de penalidades, conforme Anexo II do Livro Nacional de Regras de Futsal.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de serem realizadas disputadas de pênaltis, conforme item b acima, os gols marcados não serão computados para o saldo de gols das equipes e artilharia.


VIII - DAS APENAÇÕES

Art. 41- A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas Regras Nacionais de Futsal, nas cores, amarela (advertência) e vermelha (expulsão), constitui medida preventiva de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e conseqüentemente impossibilidade de participar na partida subseqüente o atleta, treinador, preparador físico, fisioterapeuta, massagista, atendente e médico que, na mesma competição, receber 01 (um) cartão vermelho (expulsão) ou 03 (três) cartões amarelos (advertência).

Art. 42- A contagem de cartões vermelhos e amarelos é feita dentro da mesma temporada, seja ela dividida, ou não, em fases, sendo que a quantidade de cartões recebidos independe de comunicação oficial, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle e cumprimento.

Art. 43- A contagem de cartões, para fins de aplicação da suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo já recebido na mesma ou em outra partida da competição.

Art. 44- A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pela Taça de Futsal, sujeitar-se-à: 
a) Perda automática de pontos pela equipe infratora, e havendo empate ou vitória, o adversário terá, ainda, os pontos e o placar favorável de 01 x 00. 
b) Para efeito disciplinar e de estatísticas, serão computados todos os eventos ocorridos na partida; 
c) Caso trate-se de partida das Fases Semifinal e Final, a equipe será desclassificada da competição;
PARÁGRAFO ÚNICO - A irregularidade do atleta configurar-se-á, exemplificadamente, na hipótese de: 
1. Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do treinador, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão, amarelo ou vermelho; 
2. Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do treinador, quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa ou disciplinar prevista no Regulamento e/ou publicada em Boletim.
3. O atleta não inscrito participar de jogo se passando por atleta inscrito;
4. O atleta federado, nos termos do §1º do artigo 13, se passar por atleta não federado;
5. O atleta participar da competição sem estar com a documentação regularizada, nos termos do artigo 19.
6. Ocorrerem outras irregularidades que vierem a ser identificadas pelo Diretor técnico.

Art. 45- A inclusão em súmula de presentes na parte interna do alambrado, ou seja, treinador, preparador físico, fisioterapeuta, massagista, atendente e médico, suspenso por apenação de cartões e/ou sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa ou disciplinar, implicará nas sanções previstas nas alíneas a,b e c do Art. 44 deste Regulamento.

Art. 46- Os atletas, treinadores, massagistas, fisioterapeutas, atendentes, preparador físico e médico, que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo penalidade disciplinar ou administrativa de suspensão, quando presentes no local dos jogos deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto do local onde se encontra o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Sendo inacessível para o público o lado oposto da quadra de jogo, deverão se posicionar no lado onde se encontra o banco de reservas da equipe adversária.

Art. 47- Se uma partida for encerrada pela falta do número mínimo legal de atletas determinado pelas Regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 03 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para a continuidade da partida.
PARÁGRAFO ÚNICO - Se nenhuma das 02 (duas) equipes possuir o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 02 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído às mesmas.


IX - DAS MEDIDAS DISCIPLINARES PUNITIVAS

Art. 48 Quando ocorrerem infrações praticadas no decorrer do campeonato da Taça EPTV de Futsal, serão aplicadas pelo Diretor técnico, Medidas Disciplinares Punitivas, conforme estabelece este Regulamento. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo a impossibilidade de se cumprir a suspensão na atual temporada, o seu cumprimento será realizado na (s) próxima (s) Taça (s) em que houver a participação do inscrito, independente da equipe na qual estiver inscrito.

Art. 49- As equipes participantes comprometem-se a não fazer uso de qualquer órgão judicial, diretamente ou através de terceiros, sem antes recorrerem ao Conselho Executivo a fim de assegurar a aplicação das penalidades desportivas com agilidade, imediatilidade e eficácia.

Art. 50- As equipes participantes da Taça obrigam-se, também, a impedir ou desautorizar por escrito, que terceiros, pessoa física ou jurídica, públicas ou privadas, façam uso de procedimentos extrajudiciais ou judiciais para defender ou postular direitos ou interesses próprios ou privativos destas equipes em matéria ou ação que envolvam diretamente o Conselho Executivo ou tenham reflexos sobre o andamento do evento ou de suas competições, sem antes recorrerem ao Conselho Executivo do evento.

Art. 51- O comportamento antidesportivo, a agressão tentada ou consumada, física ou verbal, aos árbitros e seus auxiliares, dirigentes, atletas, membros do Conselho Executivo, será punido de acordo com as penalidades previstas neste Regulamento.

Art. 52- As medidas disciplinares previstas neste Regulamento englobam os incidentes que acontecerem durante os jogos da Taça, tendo o Diretor técnico o poder para admoestar, sancionar, suspender atletas, técnicos, treinadores, árbitros, dirigentes (diretores, supervisores, representantes, massagistas, etc.) das equipes, e para tomar qualquer medida disciplinar de acordo com as prescrições deste Regulamento contra toda pessoa ou entidade desportiva que as tenha violado ou infringido as regras de jogo.

Art. 53- Caso venham a ocorrer quaisquer animosidades, agressões, tentadas ou consumadas, físicas ou verbais, brigas, arremessos de objetos, líquidos de qualquer espécie, dentro da quadra, tumultos de qualquer natureza ou incidentes que venham causar ou não suspensão ou paralisação de jogo, independente de serem membros das comissões técnicas, equipes e dirigentes de clubes e torcidas, os reponsáveis, visitantes ou não, receberão apenação conforme as hipóteses abaixo, independentes da ordem ou seqüência de aplicação. 
a) - Advertência 
b) - Suspensão 
c) - Jogo com portões fechados 
d) - Perda de mando 
e) - Perda de pontos 
f) - Interdição do Ginásio

Art. 54- Infrações e suas penalidades:
1.1 - Criticar, por qualquer meio, as decisões do árbitro ou fazer reclamações 
1.2 - Abandonar temporariamente a quadra sem avisar a equipe de arbitragem; 
1.3 - Comportar-se ou adotar atitudes antidesportivas; 
1.4 - Conduta incorreta reiterada ou já haver sido advertido; 
Sanções: Suspensão de 01 (uma) a 03 (três) partidas.
2.1 - Conduzir-se de modo antidesportivo; 
2.2 – Praticar jogada violenta
2.3 - Insultar jogadores, dirigentes ou espectadores; 
2.4 - Ofender ou molestar o árbitro ou membros da equipe de arbitragem; 
2.5 - Ofender qualquer membro de direção ou dirigentes; 
Sanções: Suspensão de 02 (duas) a 05 (cinco) partidas.
3.1 - Praticar violência física contra árbitros e seus auxiliares e delegado; 
3.2 - Praticar violência física contra membros da organização; 
3.3 - Praticar violência física contra jogadores ou espectadores; 
3.4 - Praticar violência física contra dirigentes; 
Para os efeitos destas infrações, os árbitros e seus auxiliares são considerados em função desde a escalação até o termino do prazo fixado para entrega dos documentos ao Diretor técnico. 
Sanções: Suspensão de 360 (trezentos e sessenta) dias a 720 (setecentos e vinte) dias ou eliminação.
4.1 - Abandono de quadra de uma equipe como protesto; 
4.2 - Recusar continuar uma partida; 
Sanções: A equipe infratora será considerada perdedora da partida e os seus atletas e dirigentes que estiverem em quadra serão suspensos da próxima edição de todas as Taças realizadas por qualquer emissora EPTV.
5.1 - Falta de disciplina e ordem no Ginásio de Esportes; 
Sanções: Advertência ou interdição. 
5.2 - Atirar objetos na quadra. 
5.3 - Deficiências nas instalações 
5.4 - Falta de policiamento
5.5 - Interrupção provisória da partida
Sanções: Advertência, Perda de mando ou Interdição.
6.1 - Equipe ou sua torcida responsável pela suspensão da partida; 
Sanções: Perda de pontos e interdição de local pertencente ao infrator.
7.1 - Agressão verbal a árbitros e seus auxiliares, treinadores, dirigentes, membros da organização; 
7.2 - Agressão ou tentativa de agressão física a delegados, árbitros, auxiliares, treinadores, dirigentes, atletas, membros da organização; 
Sanções: Suspensão de 01 (uma) a 10 (dez) partidas ou de 20 (vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias;
8.1 - Atraso no início da partida (dentro do tempo de tolerância); 
Sanções: Aplicação da Perda de 01 (um) ponto por minuto;
9.1 - Assumir em praças desportivas, antes, durante ou depois da competição, atitude contrária à disciplina ou a moral desportiva; 
9.2 - Invadir local destinado à equipe de arbitragem, ou à partida, durante sua realização, inclusive no intervalo regulamentar, sem a necessária autorização; 
9.3 - Dar ou transmitir instruções a atletas, durante a realização da partida em local proibido pelas regras ou Regulamento; 
9.4 - Ameaçar alguém por palavra, por escrito, por gestos ou qualquer outro meio; 
9.5 - Incitar a prática de infração 
Sanções - Suspensão de 02 (duas) a 10 (dez) partidas ou de 20 (vinte) a 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 55 - Qualquer fato ou ocorrência antes, durante ou depois da partida que seja contrária à disciplina ou moral desportiva, ou que possa causar danos pessoais e materiais às pessoas envolvidas, direta ou indiretamente com a partida, ou ainda, que possa denegrir ou manchar a imagem do Futsal, se não tiver um enquadramento específico nestas Medidas Disciplinares, poderá resultar em suspensão de 10 (dez) a 720 (setecentos e vinte) dias pelo Conselho Executivo do evento

Art. 56 - As decisões do Conselho Executivo serão irrevogáveis e produzirão efeito imediato.


X - DOS RECURSOS

Art. 57- Os possíveis recursos deverão ser interpostos perante o Conselho Executivo no dia útil seguinte, até às 15h00min, contado do boletim que deu origem a sua interposição, juntando toda a documentação pertinente às alegações do recurso. A intempestividade do recurso impedirá que o Conselho Executivo o analise.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos não terão efeito suspensivo.

Art. 58 - A taxa de recurso será de R$ 1.000,00 (um mil reais), recolhida em espécie no ato da interposição para o Conselho Executivo, no Departamento de Marketing da EPTV, em horário comercial. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo acolhimento com provimento será devolvido 80% do valor; caso contrário não haverá devolução. Os recibos serão emitidos pelo Promotor Técnico indicado pela EPTV.


XI - DA PREMIAÇÃO

Art. 59 - Serão oferecidos troféus e medalhas aos melhores classificados na fase final, da seguinte forma:
o TAÇA EPTV DE FUTSAL de posse transitória ao Campeão,
o Troféu de posse definitiva ao campeão; 
o Troféu de posse definitiva ao vice-campeão; 
o Troféu de posse definitiva ao 3º colocado; 
o Troféu de posse definitiva ao 4º colocado; 
o Troféu FAIR PLAY-PANATHLON INTERNATIONAL-Ética e Disciplina; 
o Troféu ao artilheiro; 
o Troféu ao melhor goleiro; 
o Troféu atleta revelação 
o Medalhas aos atletas e dirigentes campeões e vice-campeões.


XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 60 - Não é permitido patrocínio nos uniformes das equipes que coincidam com o segmento dos produtos de patrocinadores do Evento. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A equipe que infringir a disposição deste artigo sofrerá advertência e, em caso de reincidência, será excluída da competição do ano em curso.

Art. 61 - Toda a arena de quadra fica reservada para os patrocinadores do evento.

Art. 62 - Os Promotores e Organizadores da competição não se responsabilizarão por acidentes de quaisquer natureza ou indenizações aos jogadores, dirigentes ou equipes participantes.

Art. 63 - Será obrigatória a participação de uma representação da equipe com o mínimo de 05 (cinco) pessoas, devidamente uniformizada (camisa, calção, meia e tênis ou Agasalho) na Solenidade de Abertura. Os detalhes desta participação serão fornecidos no dia do Congresso Técnico.
§ 1º - Não será permitido o uso de calças jeans com qualquer tipo de camisetas e sapatos.
§ 2º - A equipe que infringir o caput deste artigo e seu §1º será penalizada com a perda de 03 (três) pontos na Fase 01 da competição. 
§ 3º - Qualquer justificativa para o não comparecimento, somente será possível havendo apresentação de boletim de ocorrência da Polícia Rodoviária, não sendo aceita qualquer espécie de nota fiscal ou boletim de ocorrência da Polícia Civil.

Art. 64 - A equipe que deixar de comparecer para a realização de um jogo (WO), sem motivo justificado, será automaticamente eliminada da competição, sendo que seus atletas e dirigentes inscritos que não comparecerem no local ficarão impedidos de participar nos próximos 02 (dois) anos do torneio, independente da equipe que vierem a representar.

Art. 65 - As cidades que desejarem realizar jogos em casa, sem prejuízo do disposto no art. 66 abaixo, deverão encaminhar Oficio ao Conselho Executivo até a data do congresso técnico, contendo as medidas da quadra, bem como as especificações detalhadas dos vestiários exclusivos para as equipes e do vestiário exclusivo ou então de local seguro para arbitragem.

Art. 66 - Será exigido das cidades sede de jogos o cumprimento obrigatório dos itens abaixo, sob pena de não realização dos jogos previstos e transferência da qualidade de sede para outro município:
1. Disponibilização do policiamento para resguardar a segurança do público atletas e dirigentes das equipes visitantes;
2. Disponibilização de bombeiros civil em número mínimo exigido em Lei;
3. Disponibilização de uma ambulância equipada, inclusive com desfibrilador, bem como da equipe de primeiro socorros;
4. Disponibilização de local para realização das competições, em conformidade com as exigências legais de capacidade e segurança;

Art. 67 - Às Secretarias Municipais em conjunto com as Entidades participantes compete: 
1. A responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da legislação vigente, assistência médica gratuita que poderá ser por filiação a um convênio médico de sua escolha e seguro de vida a seus participantes. 
2. Todas as despesas de locomoção e alimentação das delegações. 
3. Isentar a EPTV - Emissoras Pioneiras de Televisão de qualquer responsabilidade sobre incidentes, acidentes e se comprometer em qualquer divergência ou litígio despender seus melhores esforços para de imediato isentarem a EPTV de Lide, assumindo para si todas e quaisquer responsabilidades.

Art.68 - Os bares e lanchonetes que funcionam dentro dos Ginásios de Esportes não poderão liberar vasilhames (latas, garrafas, copos de vidro e similares) sob pena de cancelamento da praça de esportes como sede de jogos. Não será permitida a entrada no recinto dos Ginásios de Esportes de charangas e assemelhados. 

Art. 69 - Os atletas e dirigentes, ao assinarem a ficha de inscrição, concordaram em ceder gratuitamente à Organização e aos patrocinadores da Taça EPTV de Futsal seus nomes, imagem e "som de voz" em fotografias, filmagens ou gravações, as quais tenham por objetivo promover a divulgação dos resultados do evento, eventos correlatos, reforço de mídia publicitária, sem limites de repetição e de tempo.

Art.70 - Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pelo Conselho Executivo, cuja decisão será soberana e irrecorrível.

Art.71 - Os organizadores do evento reservam-se o direito de, a qualquer tempo, alterar, suspender e/ou cancelar o presente Regulamento, sem necessidade de aviso prévio, caso ocorra qualquer situação que impeça e/ou prejudique sua execução conforme originalmente planejado.

Calendário
  • 03 | FEV Início das inscrições
  • 13 | MAR Congresso Técnico
  • 22 | MAR Abertura dos Jogos
  • 17 | MAI Final
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