Manifestantes invadem Câmara de Ribeirão e interrompem sessão

Grupo de 60 pessoas protestou contra contratação de professores emergenciais


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 Mais uma sessão da Câmara de Ribeirão Preto entrou para a história marcada por protesto popular. Para barrar a aprovação de um projeto da prefeita Dárcy Vera (PSD), que pretendia prorrogar por mais um ano o contrato de professores emergenciais, um grupo invadiu o recinto dos vereadores e interrompeu a sessão, na noite desta terça-feira (17).

O clima ficou tenso. Vereadores governistas, que já haviam votado a favor do projeto contrariando apelo dos manifestantes, deixaram o recinto rapidamente.

O presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), resistiu, mas acabou deixando o plenário escoltado por assessores.

Aproximadamente 300 pessoas protestaram contra a matéria - a maioria professores que prestaram o concurso da prefeitura e aguardam o chamamento para serem efetivados.

A aprovação do projeto e a consequente prorrogação do contrato dos temporários adiaria a convocação dos professores efetivos.

O polêmico projeto pode voltar à pauta da sessão desta quinta-feira (19), quando está prevista uma nova manifestação.

Além de professores, o protesto desta terça atraiu estudantes - alguns encapuzados e com bandeiras da Unidade Vermelha - e também derrotados nas eleições do ano passado.

Até o momento em que a reportagem permaneceu na Câmara não houve depredação de bem público.

Projeto ‘inconstitucional’

Momentos antes da confusão, vereadores oposicionistas e independentes ocuparam a tribuna para criticar o projeto do Executivo, classificá-lo como “inconstitucional” e ainda antecipar o voto contrário.

Beto Cangussu (PT) puxou a fila. “O projeto da prefeita não altera o artigo 3º da lei 1.340 de 2002, que diz que as contratações são feitas por tempo determinado”, frisou, emendando que há jurisprudência pacífica que proíbe prorrogações, além do que determina a Constituição Federal.

A oposicionista Gláucia Berenice (PSDB) atacou o governo, disse que “muitos alunos ficaram sem aula este ano” e que “muitas aulas foram ministradas por estagiários”. “Queremos que se cumpra a lei. O concurso foi homologado”, diz.

Classe cobra exonerações

Após a sessão se interrompida, professores realizaram uma assembleia para definir protestos futuros, já que o projeto deve voltar à pauta em sessão ordinária ou em extraordinária.

Durante a discussão, o professor Leonardo Sacramento lembrou que um dos primeiros itens do decreto de Dárcy, que dispõe sobre medidas de contenção de gastos devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal trata de exoneração de servidores comissionados.

“Ela não pode pular essa etapa. Não pode manter comissionado e deixar de contratar professor e médico”, atacou. Ele ainda acusou o governo de gastar mal o dinheiro do Fundeb e de não pagar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos temporários.

Governo fala em economia

Junto ao projeto de lei, que previa a prorrogação do contrato dos professores emergenciais, Dárcy anexou um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos que destaca que “os gastos com o professor temporário são significativamente inferiores em relação aos com professores efetivos”.

O documento ainda frisa que Ribeirão Preto está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal estando impedida de contratar e de aumentar gastos com folha de pagamento.

Segundo a prefeitura, atualmente há 1.153 cargos efetivos na rede, porém, 356 estão ocupados por temporários, cujos contratos necessitam ser prorrogados. “A ausência desses resultará em milhares de aulas não ministradas e centenas de crianças sem educação”.


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