Prazo para pedido de isenção do IPTU em Campinas termina em 1º de outubro

Quem deseja conseguir o benefício, deve protocolar a solicitação junto à Prefeitura

O prazo para pedido de isenção do Imposto Predial, Territorial, Urbano (IPTU) de Campinas termina no dia 1º de outubro. Quem deseja conseguir o benefício, deve protocolar a solicitação junto à Prefeitura e, se aprovada, a isenção irá valer a partir do próximo exercício, em 2013. A isenção vale somente para o valor do imposto, as Taxas de Lixo e Sinistro devem ser pagas.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve ser o proprietário e residir no imóvel; não possuir outro imóvel e receber sobre renda previdenciária (aposentadoria, pensão, benefício do amparo social ao idoso e renda mensal vitalícia) não superior a oito salários mínimos.

O contribuinte precisa levar a cópia do Demonstrativo de Lançamento (dados do imóvel), informação do último carnê de IPTU; cópia da Carta de Concessão, expedida pelo INSS; cópia do comprovante de recebimento do benefício constando o nome do requerente ou do último holerite, onde conste a condição “inativo”, comprovante de residência (água, luz ou telefone), além de cópias do RG e do CPF do beneficiário.

A relação completa dos documentos e outras informações estão disponíveis no portal da Prefeitura. O formulário de pedido de isenção do IPTU pode ser encontrado no site da Prefeitura.

O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Serviço 156 ou por meio do link Protocolo, do portal da Prefeitura. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município, que também está disponível na internet.
Os pedidos de aposentados e pensionistas com decisão sendo favorável não precisam fazer a renovação anual. Já para as solicitações de beneficiários de Amparo ao Idoso e Renda Mensal Vitalícia com decisão sendo favorável, o contribuinte fica obrigado a renovar a cada dois anos.

O contribuinte ou seus sucessores devem comunicar rapidamente a Prefeitura os casos de venda de imóvel ou falecimento, a fim de que a isenção seja revista, sob pena de multas. A Prefeitura de campinas conta atualmente com 35 mil contribuintes isentos do IPTU, equivalente a R$ 14 milhões.


0

Saiba mais