Ditadura: Comissão da Verdade tem disputa na indicação de membros

Comissão da Verdade tem disputa na indicação de membros - Militares e familiares de mortos e desaparecidos querem influenciar na indicação dos sete integrantes

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    • Luiz Henrique

Representantes de militares e de entidades de familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura querem influenciar na indicação dos sete integrantes que vão compor a Comissão da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui o regime militar (1964-85).

Nesta sexta (18), a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria a comissão e também a Lei de Acesso à Informação, que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.
Amparo Araújo, ex-militante que perdeu o irmão e o marido durante a ditadura, afirma que comitês de familiares de mortos e desaparecidos vão pedir audiência à presidente para opinar sobre as indicações.

Ela afirma que a Comissão da Verdade só terá resultados se for acompanhada de perto pela sociedade civil e defende a indicação de integrantes “idôneos e comprometidos com a vida e com os direitos humanos”.
“A escolha dos nomes é fundamental para a efetividade do trabalho da comissão. Nós, famílias de mortos e desaparecidos, queremos ser ouvidos. A gente confia no discernimento da presidente, mas quer ser ouvido”, afirmou a ex-militante.

'Revanchismo'

Para a presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas (Unemfa), Ivone Luzardo, o “revanchismo do atual governo” – a presidente Dilma disse nesta sexta que não haverá revanchismo – só não tomará conta da Comissão da Verdade se houver a participação paritária de militares.

“Quando não há participação dos dois lados, para mim, é comissão da meia verdade. Vai ser algo que não visa apurar os fatos como eles realmente aconteceram”, disse.
A entidade teme que a investigação do passado venha a ser usada para “jogar a sociedade contra os militares”.

“A comissão visa levantar apenas as ações cometidas pelos militares da época com o objetivo de jogar a sociedade contra os militares. E as famílias dos militares mortos por guerrilheiros que não foram indenizadas? Este país tem dois pesos e duas medidas”, afirmou Ivone Louzada.

Para a vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois, que perdeu três parentes durante da ditadura, “não basta” buscar informações sobre violações de direitos humanos e o paradeiro de desaparecidos políticos.

“Os arquivos da ditadura têm que ser abertos para que a gente saiba quem foram os responsáveis pelos crimes de tortura e assassinato, e essas pessoas precisam ser processadas e condenadas”, afirmou.
O pai, irmão, e marido de Vitória Grabois são desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, movimento criado em 1970 pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) com o objetivo de derrubar o regime militar. Em confrontos com militares, entre 1973 e 1974, a maior parte do grupo de guerrilheiros morreu. Estima-se que mais de 50 combatentes comunistas estejam até hoje desaparecidos.
Estrutura insuficiente

Para Vitória Grabois, a estrutura da Comissão da Verdade é insuficiente. “A comissão tem poucos funcionários. Queríamos uma comissão da verdade e da justiça. Sou muito cética quanto a esse projeto”, disse.
A comissão terá à disposição 14 funcionários e estrutura financeira e administrativa cedida pela Casa Civil. O prazo é de dois anos para a produção de um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos.

Entidades de famílias de desaparecidos e mortos na ditadura militar reclamam ainda do tempo que consideram reduzido para avaliar atos ocorridos em mais de 20 anos.
“O período a ser analisado é muito grande, e dois anos é um tempo muito curto. Outras comissões tiveram seu tempo estendido e essa também deve ter. A Comissão da Verdade é como uma vela que se acende e se você cuidar vai durar muitos anos”, disse Amparo Araújo.

Vitória Grabois também defendeu que militares e ex-presos políticos não integrem a comissão. “Quem foi vítima da ditadura não deve participar. Temos a ética de não participar. É preciso haver imparcialidade. Agora, também não pode ter militar na comissão”, afirmou.

'Exumar defunto'

O capitão Sebastião Pereira, diretor da Associação dos Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro, se diz contra resgatar informações sobre violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura. Para ele a criação da comissão será como “exumar um defunto”.

“Não era necessária essa comissão. Houve uma anistia, e isso deveria ter encerrado o assunto. Como querem exumar um defunto, é preciso garantir que se apurem os excessos, também, dos comunistas”, afirmou.
Pereira defendeu que os membros da comissão a serem escolhidos pela presidente Dilma Rousseff, dêem garantias, "por escrito", de que será respeitada “a verdade dos dois lados”.

“O importante é que haja a verdade dos dois lados, dos militares e dos guerrilheiros. Houve excesso das duas partes. Tem que ver quem cometeu o crime do lado de lá. As autoridades têm que deixar isso mais claro no papel”, disse.