Como está o tempo hoje

Temperatura

Máx 25º

Min 15º

Fechar [X]

[Comunicado]
A partir de 10/02/2012 os sites de Notícia do EPTV.COM e EPs
passam a integrar o portal de notícias G1/GLOBO.
Com isto nossos novos endereços para notícias serão:



Para acessar os demais sites de entretenimento como
o TERRA DA GENTE e CAMINHOS DA ROÇA clique no botão fechar acima e selecione o link desejado.

Comentário(s) - 0

Polícia não pode exigir que barulhos sejam diminuídos

Fiscalização e aplicação da Lei do Silêncio é responsabilidade da prefeitura

10/05/2011 - 15:06

Especial para EPTV.com

Alterar o tamanho da letra A+A-

No dia 7 de maio, foi comemorado Dia do Silêncio, algo raro nos espaços urbanos. No Brasil, as leis do silêncio podem variar de acordo com cada estado ou município.

Segundo a advogada Rosana Magrini, autora do artigo ‘Poluição Sonora e Lei do Silêncio’, no Estado de São Paulo cada município é responsável pela aplicação e fiscalização da norma. “Isso diminui muito a eficiência da lei, porque a prefeitura não faz nada. Tenho um cliente que, há 15 anos, tenta resolver uma situação de perturbação sonora pela prefeitura e ainda não conseguiu”, conta.

O chefe da Fiscalização Geral de Ribeirão Preto, Osvaldo Braga, confirma que a responsabilidade é da prefeitura, mas nega a ineficiência da administração pública. “Nós temos fechado muitas casas noturnas por causa de barulho”, diz.

Para fazer uma reclamação, a pessoa precisa ligar para o Serviço de Atendimento ao Munícipe, pelo telefone 0800 771 9856. Após a reclamação, fiscais da prefeitura vão até o local averiguar a denúncia e, caso ela seja comprovada, é feita uma notificação para que o ruído pare. “Se o transtorno persistir após a notificação, o acusado pode pagar multa e ser processado”, afirma Braga. 

A polícia não tem autoridade para exigir que o som alto de um estabelecimento seja diminuído, mesmo assim, a advogada aconselha acionar os policiais. “A polícia pode encaminhar o reclamante à delegacia para que faça um boletim de ocorrência com acusação de perturbação do sossego público. O processo correrá na Justiça Criminal ou Civil, o que pode levar o acusado a pagar multa ou até ser detido", Rosana.

Uma ideia comum entre a população é que o silêncio só é obrigatório tarde da noite ou de manhã. Na realidade, segundo a advogada e o chefe da Fiscalização de Ribeirão, há uma escala de decibéis (unidade que mede a intensidade dos sons) máximos permitidos para cada período do dia. “De fato, a lei é 24 horas, basta o cidadão se sentir lesado pelo barulho”, afirma Braga. Segundo ele, durante o dia, o máximo autorizado são 55 decibéis e, de noite, 50 decibéis.

Para Rosana, a escala é questionável. “Durante o dia, os barulhos podem extrapolar a escala, mas ninguém percebe. Já à noite, a gente escuta até uma mosca voando. Se uma pessoa se sente incomodada com algum som que não ultrapassa a escala de decibéis permitidos e não consegue dormir por causa disso, ela é obrigada a agüentar?”

A advogada defende a importância de garantir que o silêncio seja respeitado. “Já estão comprovados os danos que o barulho causa à saúde. Não só leva à perda da audição gradualmente, como também está associado a transtornos psiquiátricos”, diz. Ela acredita não só em leis mais bem aplicadas e elaboradas, mas na educação da população. “É preciso, antes de tudo, que as pessoas sejam conscientizadas sobre a necessidade de respeitar o sossego alheio em qualquer hora e lugar, ainda mais nos tempos estressantes em que vivemos."

Mais Notícias