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O Procon-SP, órgão de defesa do direito dos consumidores, declarou que os supermercados são obrigados a fornecer uma forma gratuita de transporte dos produtos. Se o supermercado não oferece outras opções, a sacolinha biodegradável deve ser distribuída sem custos. Desde o dia 26 de janeiro, quando os supermercados deixaram de oferecer as sacolas gratuitamente, o Procon-SP recebeu oito reclamações de consumidores, alegando que não encontraram alternativas.
A campanha para diminuição no uso das sacolinhas plásticas foi adotada por 700 supermercados na Região Metropolitana de Campinas (RMC) onde quase um bilhão de sacolas são consumidas por ano. O objetivo é incentivar o uso de alternativas ecológicas, como as sacolas biodegráveis ou caixas. Mas desde que a medida foi adotada, consumidores reclamam do preço das sacolas oferecidas (entre R$0,19 e R$0,25 por cada sacola biodegradável) e da falta de opções gratuitas.
Para reclamar de um estabelecimento, os consumidores podem acessar o site do Procon de Campinas.
