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17/01/2012 - 17:30
Terminou sem acordo a reunião entre os secretários Antônio Caria Neto (Assuntos Jurídicos) e Adilson Rocha Campos (Saúde) e o promotor de Justiça Geraldo Cabañas para discutir o futuro do convênio de co-gestão que a Prefeitura de Campinas mantém com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira. Um erro na forma de contratação de 1.308 funcionários do hospital pode resultar na demissão de todos os profissionais e prejudicar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade a partir de fevereiro. O Ministério Público rejeitou uma proposta da prefeitura para prorrogar o convênio por mais um ano.
O remanejamento de profissionais contratados pelo Cândido Ferreira para outras unidades de saúde pública do município foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dezembro, pois um contrato de prestação de contas não foi firmado. Segundo Caria Neto, ficou definido que na segunda-feira (23) a prefeitura vai apresentar ao MP e ao TCE um TAC (Termo de Ajustamento de Contas) solicitando a prorrogação dos contratos dos funcionários por mais seis meses. O secretário informou também que no termo a prefeitura iria se comprometer a realizar um concurso público na área da saúde e encaminhar um projeto de lei para a Câmara criando as vagas na Administração Pública.
Mário Gatti
No Hospital Municipal Mário Gatti, por exemplo, que recebe funcionários contratados pelo Cândido Ferreira, pode perder 123 profissionais com o fim do convênio. Entre os reflexos com as demissões está a redução da capacidade da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital.
O presidente do Mário Gatti, Salvador Affonso Fernandes Pinheiro, disse ainda que o corte de pessoal, se confirmado, resultará na desativação de sete dos 19 leitos adultos e 80% dos leitos infantis. Além disso, a demissão em massa deve reduzir a quantidade de médicos no setor de oncologia, de oito para apenas um.
Caso o MP e o TCE aceitem o acordo da prefeitura e a Câmara de Vereadores aprovarem um projeto de lei para criar as vagas, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, a absorção dessa mão de obra pela vai desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o impacto na folha de pagamento será de cerca de 2,5%.
Convênio
O convênio irregular foi assinado em 2008 pelo então prefeito Hélio de Oliveira Santos. O ex-secretário de Assuntos Jurídicos,Carlos Henrique Pinto, e o ex-secretário de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, também foram signatários. O convênio também dispensou orçamento e não foi comunicado à Câmara Municipal.
