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17/01/2012 - 10:56
Os secretários municipais de Campinas Antônio Caria Neto (Assuntos Jurídicos) e Adilson Rocha Campos (Saúde) se reúnem na tarde desta terça-feira (17) com o promotor de Justiça Geraldo Cabañas para discutir o futuro do convênio de co-gestão que a prefeitura mantém com o Serviço de Saúde Cândido. A reunião está marcada para às 14 horas, na Cidade Judiciária. Um erro na forma de contratação de 1.308 funcionários para o Serviço de Saúde Cândido Ferreira, em Campinas, pode resultar na demissão de todos os profissionais e prejudicar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade a partir de fevereiro.
O remanejamento de profissionais contratados pelo Cândido Ferreira para outras unidades de saúde pública do município foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dezembro, pois um contrato de prestação de contas não foi firmado. Por isso, o convênio do hospital com a Prefeitura de Campinas não será renovado, assim como os contratos dos funcionários. Ambos vencem no próximo dia 2.
Como a prefeitura está impedida de renovar a co-gestão com o Cândido Ferreira, a administração municipal irá propor à Promotoria de Justiça que os 1.308 funcionários, hoje contratados pelo hospital, passem para a folha de pagamento da prefeitura, com um contrato de até dois anos, como no sistema de processo seletivo. “Nesse período de dois anos a Prefeitura vai ter tempo para realizar concursos públicos, como reivindica o Conselho Municipal de Saúde”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos Antônio Caria Neto
No Hospital Municipal Mário Gatti, por exemplo, que recebe funcionários contratados pelo Cândido Ferreira, pode perder 123 profissionais com o fim do convênio. Entre os reflexos com as demissões está a redução da capacidade da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital.
O presidente do Mário Gatti, Salvador Affonso Fernandes Pinheiro, disse ainda que o corte de pessoal, se confirmado, resultará na desativação de sete dos 19 leitos adultos e 80% dos leitos infantis. Além disso, a demissão em massa deve reduzir a quantidade de médicos no setor de oncologia, de oito para apenas um.
Se o acordo proposto pela prefeitura for aceito, o promotor de Justiça deve enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para criar esses empregos na prefeitura. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, a absorção dessa mão de obra pela prefeitura não vai desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o impacto na folha de pagamento será de cerca de 2,5%.
Convênio
O convênio irregular foi assinado em 2008 pelo então prefeito Hélio de Oliveira Santos. O ex-secretário de Assuntos Jurídicos,Carlos Henrique Pinto, e o ex-secretário de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, também foram signatários. O convênio também dispensou orçamento e não foi comunicado à Câmara Municipal.
