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Câmara aprova lei que proíbe abandono de veículos nas ruas

Procedimentos e multas devem ser definidos em regulamentação, após sanção do prefeito.

07/02/2012 - 19:19

Da redação

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O projeto que proíbe o abandono nas ruas de veículos sem condições de uso foi aprovado pelos vereadores de Araraquara, em segunda votação, nesta terça-feira (7). Após ser sancionado pelo prefeito, a lei será regulamentada, com os procedimentos de identificação, notificação, retirada, destinação e sanções a quem deixar veículos abandonados em vias públicas.

A proposta de autoria do vereador Tenente Santana (PSDB) prevê multa para proprietários de veículos que não tenham condições de trafegar e que estejam abandonados na rua. “Basta uma volta pela periferia da cidade para encontrar veículos sem condições de tráfego, dificultando a passagem por vias públicas”, afirma Santana.

Segundo o parlamentar, esses carros ainda ocupam vagas de estacionamento. “A via pública acaba tornando-se um espaço particular, já que o carro fica sempre no mesmo lugar”, diz.

Após sanção, a lei será incluída no Código de Posturas do município, e deverá ter amparo da Secretaria de Trânsito e da Polícia Militar. “Esses órgãos já são acionados quando veículos nessas condições são encontrados, mas não têm aparato legal para agir”, afirma Santana.

Abandono

A falta da regulamentação contribui para que não haja estatísticas sobre o número de carros abandonados nas ruas de Araraquara. Entretanto, a reportagem do EP Araraquara verificou a presença desses veículos em diversos bairros da cidade, principalmente no Selmi Dei, Vila Yamada, Santana, Adalberto Roxo e Vila Xavier.

No Adalberto Roxo, um carro foi encontrado em um terreno, que abrigará uma nova unidade de saúde. Operários da obra afirmaram que precisaram tombar o carro algumas vezes para poder começar a terraplanagem na área.

Segundo o comerciante Antônio Luís Almeida, morador do bairro, o carro foi abandonado há mais de um ano no local. “Ficamos preocupados com o acúmulo de água e ocorrência de dengue, mas ele está sem peça nenhuma”, afirmou.